Prefeitura garante saque do FGTS para todos servidores que mudaram de regime

Um acordo firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) na Justiça do Trabalho, garante a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 14 mil funcionários que passaram do regime celetista para o estatutário. O saque, mediante alvará da Justiça, irá injetar cerca de R$ 4 milhões na economia da cidade.

Segundo o secretário de Justiça de Guarulhos, Airton Trevisan, “quando passam do sistema jurídico celetista para estatutário existe uma tendência do Judiciário de liberar os valores do fundo de garantia, já que se extingue um contrato de trabalho existente pela CLT e se define outro contrato em regime estatutário”, explica.

Diante disso, o Stap ajuizou uma ação visando a beneficiar os seus associados, cerca de 4 mil, com a liberação do Fundo de Garantia. Com isso, Trevisan conversou com o prefeito Guti, que entendeu que o acordo seria possível desde que beneficiasse todos os trabalhadores transpostos. Assim, foram feitas tratativas com o sindicato e audiência conciliatória, através das quais se estabeleceram as regras do acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça.

O prefeito Guti concordou que os servidores tivessem acesso às contas inativas do FGTS. “Foi um ótimo acordo que beneficiará todos os funcionários que passaram para o regime estatutário, inclusive procuradores, que tinham sido transpostos por outra lei, evitando uma espera que poderia durar três anos. Além disso, os R$ 4 milhões vão com certeza aquecer a economia da cidade”, salientou.

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