Câmara de Guarulhos quer criar gasto de R$ 10 milhões com cargos

Em meio a uma crise sem precedentes que assombra o País de 13,1 milhões de desempregados, um projeto de Resolução da Câmara de Guarulhos, na Grande São Paulo, propõe alterações na Estrutura Administrativa e Organizacional da Casa e prevê a criação de cargos que levarão a gastos adicionais de R$ 10 milhões por ano.

Nesta quinta-feira, 6, a Câmara informou que o “Substitutivo nº 01” reduz o gasto “em algo próximo de 2 milhões de reais por ano”. Segundo a Casa, o vale alimentação de R$ 200 será excluído do texto.

A proposta original é do presidente da Câmara, vereador Professor Jesus (DEM) e está nas mãos do prefeito Guti (PSB) para ser sancionada ou barrada. Segundo o projeto, em 2020, a Casa deverá consumir R$ 132.495.151,17. Em 2021, R$ 141.789.889,12, E, em 2022, R$ 151.650.043,86.

Para 2019, o orçamento da Câmara contabilizou despesas de R$ 117.948.539,78. Estão inclusos gastos com pessoal, encargos sociais e investimentos.

Os procuradores da Câmara passam, com o projeto, de um salário de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil. A proposta estabelece ainda uma gratificação de 15% para quem tiver doutorado.

O texto também prevê mudanças nas secretarias da Casa, cria gratificações, uma Diretoria de Políticas Públicas e uma “avaliação periódica de desempenho, reativa o programa de estágio remunerado e institui um plano de carreira e promoção”. O projeto é de 9 de maio.

“Foi considerada a criação de 75 cargos e o preenchimento de duas vagas em aberto a partir de 2020 totalizando 77 cargos, desses, 11 para consultores legislativos, 26 para analistas legislativos e 40 para técnicos legislativos”, informa o diretor de Assuntos Financeiros, Ronaldo Braga Serem, ao Professor Jesus.

A criação dos cargos vai gerar, segundo o documento, um gasto anual de R$ 10.151.161,16 para 2020, R$ 10.607.963,41 para 2021 e R$ 11.238.602,39 para 2022.

O diretor de Assuntos Financeiros relata que fazem parte da conta: salários, vales refeição e alimentação, 13º, férias e uma taxa anual de inflação estimada em 4,5% a partir de 2021.

No projeto, Professor Jesus afirma que a proposta é “de fundamental importância para o interesse público e para o melhor funcionamento da administração e da atividade fim deste Legislativo, bem como para aumentar a eficiência e efetividade dos serviços públicos aqui prestados”.

O projeto também reduz a “jornada dos servidores que possuem filhos com deficiência, visto que estes gozam de proteção especial”.

“Considerando o momento de crise que assola o país, com alto índice de desemprego, diminuindo sobremaneira a renda familiar, estamos também propondo a concessão de um auxílio-alimentação aos servidores da Edilidade, num valor módico a ser definido em lei, a ser fornecido por cartão ou sistema semelhante, de modo a garantir a cesta básica dos funcionários”, estabeleceu o vereador na proposta.

Defesas

A Câmara de Guarulhos divulgou uma longa nota sobre a questão.

“Informamos que os cargos a serem criados são de natureza técnica, serão ocupados por meio de concurso público e têm como objetivo ampliar os serviços que a Câmara presta à sociedade. Serão contratados servidores qualificados para atendimento direto à população e resolução de demandas frequentemente apresentadas por munícipes (em especial pela recém-criada Diretoria de Políticas Públicas), apoio e assessoria técnica para melhoria dos projetos de Lei apresentados (cargos de Agentes Técnicos Parlamentares) e correção da defasagem e sobrecarga de trabalho em setores específicos. Além disso, grande parte das vagas será para cadastro reserva, com nomeação conforme a necessidade”.

“A nova Estrutura Administrativa e Organizacional cria a Diretoria de Políticas Públicas, englobando o Centro de Atendimento ao Cidadão; o Serviço de Telecentro Cidadão; o Portal da Transparência e o Serviço de Pesquisa, fiscalização e acompanhamento de Políticas Públicas, conforme determina a Lei Federal nº 13.460, de 28 de julho de 2017. A ideia de se criar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) surgiu com o intuito de dar um atendimento efetivo e institucional para as diversas demandas que os cidadãos trazem a esta Casa Legislativa diariamente. O atendimento só será possível ao munícipe com a contratação por meio de concurso público de servidores qualificados em várias áreas, para buscar solução e parcerias com os diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, para que esse atendimento seja cada vez mais amplo”.

“Foram criados cargos em áreas específicas que, até então, não existem nesta Casa Legislativa, tais como Analista Legislativo em Arquivologia (2), Recursos Humanos (5), Políticas Públicas (2), Assistência Social (3), Psicologia (2) e Estatística (2)”.

“Para complementar o quadro de Agentes Técnicos Parlamentares (responsáveis por darem assessoria técnica e jurídica às Comissões Permanentes e fundamentais para análise do mérito, aplicabilidade técnica, legalidade e constitucionalidade de todos os projetos que passam na Casa), foi criado um cargo para cada área a seguir: Engenheiro de Trânsito; Engenheiro Ambiental; Veterinário; Médico; Segurança Pública; Gestão Pública; Pedagogia e dois cargos para Economista”.

“Foram também criados 32 cargos em Gestão Pública – Ensino Médio. Os aprovados serão nomeados conforme a necessidade, ou seja, ficarão no Cadastro Reserva”.

“Também foram criados alguns cargos para suprir a defasagem de alguns setores devido a aposentadorias ou aumento na necessidade de serviços. Para complementar os cargos de taquígrafos, foram criadas 07 vagas de taquígrafo apanhador. Também foi criado um cargo de Técnico em Reprografia e um de Administrador de Rede”.

“É importante destacar que o Projeto de Resolução que cria a nova Estrutura Administrativa e Organizacional atende a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, assim como a enfrentamentos judiciais que questionavam a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7408/2015 (Lei de Estrutura anterior)”.

“Em relação aos gastos apontados, não é correto afirmar que somente a criação dos cargos vai gerar um gasto anual de R$ 10.151.161,16 para 2020. Na verdade, seria prevista a despesa de R$ 7.651.161,16 para o ano de 2020 apenas se a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. No entanto, a intenção é aguardar as aposentadorias dos servidores mais antigos e ir chamando aos poucos, conforme a necessidade”.

“Além disso, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Diretor de Assuntos Financeiros previa o Vale alimentação de R$ 200,00, que era previsto para os servidores atuais e para os servidores novos a serem contratados. No entanto, o vale alimentação foi retirado no Substitutivo nº 01, reduzindo a estimativa do estudo em algo próximo de 2 milhões de reais por ano”, finaliza a Casa em sua nota.

A Prefeitura de Guarulhos também envio nota: “o projeto de resolução da Câmara Municipal de Guarulhos foi aprovado pela edilidade. O mesmo foi encaminhado em 22 de maio ao Poder Executivo. Agora, o processo administrativo está na Secretaria da Fazenda para estudo de viabilidade orçamentária e financeira. O prazo do prefeito para sancionar esse projeto de resolução é de até o próximo dia 12/06”.

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