Guarulhos recebe inscrições para o Conselho de Desenvolvimento Urbano

A Prefeitura de Guarulhos receberá até 6 de setembro inscrições para a escolha das entidades representantes titulares e suplentes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). As informações foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (9).

As entidades interessadas em participar do processo devem realizar suas inscrições na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), na Avenida Tiradentes, 3.198, Jardim Bom Clima.

O CMDU terá composição paritária e pela sociedade civil participarão entidades dos movimentos populares, trabalhadores através de suas entidades sindicais, setor empresarial, entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa e organizações não governamentais (ONGs).

A documentação necessária e outras informações estão disponíveis no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1186911383.pdf. Mais informações pelo telefone 2453-6700, ramal 6889 ou 6877.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é uma importante ferramenta de participação popular como instrumento político democrático reconhecido pela Constituição Federal de 1988, que legitima as decisões tomadas em conjunto com a população e tem por objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o governo e a sociedade civil.

Suas principais atribuições são debater e acompanhar o planejamento e a política de desenvolvimento urbano do município, acompanhar a implantação do Plano Diretor, bem como questões relativas à sua aplicação, articular as ações dos Conselhos Municipais vinculados à política urbana e ao orçamento participativo, visando à integração e à compatibilização das políticas de transporte, habitação, uso do solo, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural para a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, além de debater, propor diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos dos fundos vinculados às políticas de desenvolvimento urbano.

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