Fundo social do pré-sal e Plano Mansueto fazem parte de acordo por reforma

A partilha de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Estados e municípios e um plano de socorro financeiro aos governos estaduais e municipais também fazem parte do acordo do governo com senadores para aprovar a reforma da Previdência no Senado.

O governo se comprometeu em destinar 30% do fundo para Estados e municípios em 2020 e 70% dos recursos após oito anos. Atualmente, 100% do Fundo Social, que deve totalizar R$ 17 bilhões este ano, pertence à União.

No pacote do pacto federativo, os senadores também contam com a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados conhecido como “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

A proposta está na Câmara e prevê liberação de empréstimos com aval da União desde que os governos regionais adotem medidas de ajuste fiscal para recuperação da capacidade de pagamento até 2022.

Mais para você
Comentários
Carregando ...